Notícias

NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17, O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 07 E 09/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO E, LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 07 E 08/2025, APÓS, AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A SERVIDORA ELIANA DE LOURDES MARQUES MADUREIRA.

EM SEGUIDA, NA ORDEM DO DIA EM CARATER DE URGÊNCIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 07 E 09/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR MAIORIA ABSOLUTA. TEVE LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 2º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 01, 02 E 03/2025, TAMBÉM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E 2º TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. TIVEMOS AINDA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 04, 05 E 06/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E 1º DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS QUAIS TAMBÉM FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADES DOS VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 07/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal - “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, bem como define diretrizes para estruturação, reformulação, e Institui o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera-se o inciso V do artigo 23, bem como altera os Anexos I, II e III da Secretaria de Assistência Social, da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – “OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO SANCHES MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.”

INDICAÇÃO Nº 007/2025, indicada pelo Vereador SERGIO RICARDO COLONELLO - “QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE EM IMPLANTAR UMA CRECHE PARA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, FORTALECENDO ASSIM A REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS, INSERINDO A "CRECHE DO IDOSO" COMO UM COMPONENTE DA ATENÇÃO INTEGRAL À POPULAÇÃO IDOSA.”                      

INDICAÇÃO Nº 008/2025, indicada pelo Vereador SERGIO RICARDO COLONELLO - “QUE ESTUDE A VIABILIDADE EM CEDER UM ESPAÇO ADEQUADO AOS TREINOS DE CAPOEIRA, COM BANHEIROS E AR CONDICIONADO NO LOCAL DE TREINO, SOLICITA AINDA O INCENTIVO COM A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS COMO: PANDEIROS, BERIMBAUS E ATABAQUES (DE COURO E MADEIRA), E TAMBÉM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TATAMES E SACOS DE PANCADAS, COM O FIM DE GARANTIR AOS ALUNOS EM GERAL O INCENTIVO À PRÁTICA DO REFERIDO ESPORTE.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo – Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo 85, que trata da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e parágrafo único, que trata da Taxa de Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas “a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de Expediente, sendo todas da Lei Complementar n.º 006/2003, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Terra Boa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera o número de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), constante no Anexo I, da Lei Municipal n.º 849/2005, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo e Agente de Apoio ao Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial – GEE – das funções de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras providências.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."

PROJETO DE LEI Nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera-se o parágrafo 2º do artigo 51 e a Tabela de Gratificação constante no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.”

Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.