Notícias

NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DESTA SEGUNDA-FEIRA, 10, O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 04, 05 E 06/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº01/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO E LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 06/2025. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETOS DE LEI Nº 01, 02 E 03/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo  - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo  - “Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo  - “Altera-se o parágrafo 2º do artigo 51 e a Tabela de Gratificação constante no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.”

INDICAÇÃO N° 06/2025 – indicada pelo Vereador WILSON WANDERLEI ESPOSTO - “QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE EM PROMOVER O TRANSPORTE GRATUITO INDIVIDUAL, NA MODALIDADE PORTA A PORTA, DESTINADO AOS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo – Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo 85, que trata da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e parágrafo único, que trata da Taxa de Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas “a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de Expediente, sendo todas da Lei Complementar n.º 006/2003, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Terra Boa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera o número de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), constante no Anexo I, da Lei Municipal n.º 849/2005, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo e Agente de Apoio ao Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial – GEE – das funções de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras providências.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal solicite a prestação de contas a Associação do Transporte dos Acadêmicos referente ao ano de 2024.”

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar o Programa “Porteira Para Dentro”, onde disponibilizarão horas de pá carregadeira para fazer curvas de níveis, adequações dos carreadores e entre outras coisas nas fazendas/sítios particulares.”

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar o programa de inseminação artificial em bovinos.”

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar o programa de doações de mudas de cafés para os cafeicultores do município.”

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da realização de exames de Brucelose em bovinos.”

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de realizar a vacinação dos rebanhos bovinos do município.”

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar um programa para realizar o recolhimento dos animais de grande porte soltos em vias.”

INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar o “Programa Municipal de Distribuição de Cascalho.”

Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.