Na manhã desta segunda-feira, 24, aconteceu a Audiência Pública para a apresentação da Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Terra Boa-PR.
Na manhã desta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa, presidida pelo Presidente da Câmara, Ademir Galhardo Romero, aconteceu a Audiência Pública para a apresentação da Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Terra Boa-PR, em cumprimento com o que determina o artigo 26-A e o artigo 120-F, incisos I e II, ambos da Lei Orgânica do Município de Terra Boa-PR e, artigo 51, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. A apresentação/prestação de contas dos Fundos da Gestão Municipal foi realizada pelo contador, Luís Henrique Taveraz de Oliveira, o qual se fez objetivo e transparente nas explanações. E do Fundo Municipal de Saúde foi realizado pelo Secretário da Saúde, Leuktembergg Meneghetti da Costa. Participou também e fez uso da palavra o Prefeito do Município, Valter Peres, o qual parabenizou e agradeceu pela prestação de contas prestada e ressaltou a importância do ato. Participou também da Audiência o Vice-Prefeito, Valdir Polli, os Vereadores Argemiro Garcia Junior e Sérgio Ricardo Colonello.
Na apresentação foi realizado um balanço financeiro onde o contador/secretário realizou uma comparação da Receita Orçamentária com a Despesa Orçamentária e, os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, juntamente com os saldos de exercício anterior e os transferidos para o exercício seguinte, comparando com o que foi previsto no orçamento com o que foi efetivamente realizado. Apresentando ainda os ativos, passivos e patrimônio líquido do Município, proporcionando a devida transparência.
“Prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal”. https://www.gov.br/mds/pt-br/transparencia-e-prestacao-de-contas.
