Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Ano de 2025.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 4ª Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira, 24, consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno dos Projetos de Lei Nº 04, 05 e 06/2025, do Poder Executivo e, 2º turno do Projeto de Lei Nº 01/2025, do Poder Legislativo e 1º turno do Projeto De Resolução Nº 01/2025.
PROJETO DE LEI Nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera-se o parágrafo 2º do artigo 51 e a Tabela de Gratificação constante no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – “OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO SANCHES MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.”
