ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO, A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DESTA SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO, O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 01, 02 E 03/2025, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E, LEITURA DAS INDICAÇÕES N° 001, 002, 003 E 004/2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo – Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo 85, que trata da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e parágrafo único, que trata da Taxa de Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas “a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de Expediente, sendo todas da Lei Complementar n.º 006/2003, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Terra Boa e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera o número de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), constante no Anexo I, da Lei Municipal n.º 849/2005, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo e Agente de Apoio ao Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo - “Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial – GEE – das funções de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras providências.”
INDICAÇÃO N° 001/2025 indicada pelo Vereador ARGEMIRO GARCIA JUNIOR - “QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE EXECUTAR A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE NOVAS BOCAS DE LOBO (BUEIROS) NA EXTENSÃO DA RUA PADRE TADEU ZIENSKI, NA ALTURA DO NÚMERO 233.”
INDICAÇÃO 002/2025 indicada pelo Vereador ARGEMIRO GARCIA JUNIOR - “AUMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E DO QUADRO DE SERVIDORES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, ELABORAÇÃO DE CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E, NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO (CUSP)”.
INDICAÇÃO 003/2025 indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA - “QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE EXECUTAR AS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR ESTE VEREADOR NA GESTÃO 2021-2024, CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL. EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO QUE SEJAM INCLUÍDOS NO CRONOGRAMA DE AÇÕES DA NOVA GESTÃO 2025-2028.”
INDICAÇÃO 004/2025 indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA - “QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE EXECUTAR O RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS DO JARDIM VALE VERDE.”
INDICAÇÃO VERBAL indicada pelo Vereador PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA – “Que o Poder Executivo esclareça algumas questões sobre a Patrulha Agrícola Mecanizada, como por exemplo, desde quando está sem tratorista, verificar se o Poder Executivo irá repassar recurso neste ano de 2025, e solicitou a cópia da prestação de contas da associação da Patrulha Agrícola.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
