ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA, 09, A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.
NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09, O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02/12/2024 E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AMBOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024 - “Altera a redação do art. 106 caput, de seus incisos e de seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.”
PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2025.”
PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - “Súmula: Inclui os Departamentos de Almoxarifado, Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de que trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram-se os Anexos I, II, III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 028/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
