ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA, 25, A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.
NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25, O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18/11/2024, E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº24 E 25/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AMBOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, E, TEVE AINDA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, A QUAL TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. DURANTE A SESSÃO O VEREADOR SERGIO FEZ UMA INDICAÇÃO VERBAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N.º 027/2024 - Súmula: Inclui os Departamentos de Almoxarifado, Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de que trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram-se os Anexos I, II, III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - Altera a redação do art. 106 caput, de seus incisos e de seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.
PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - “Súmula: Altera-se o artigo 3º, da Lei Municipal n.º 1.624/2020, de 26 de Agosto 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revogação de cláusula de reversão e permuta de área de propriedade do Município, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - “Revoga o artigo 2º e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.094/2011, e dá outras providências.”
INDICAÇÃO VERBAL feita pelo Vereador Sergio Ricardo Colonello – “Que o Poder Executivo estude a possibilidade de uma efetiva fiscalização, devido ter pessoas que estão cortando os galhos das árvores e jogando nos canteiros da cidade.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
