ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA, 04, A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.
NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA, 04, O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21/10/2024. LEITURA DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 038/2024/SCI DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 024 E 025/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. E LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 033 E 034/2024. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº15 E 17/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. DURANTE A SESSÃO ALGUNS VEREADORES REALIZARAM TAMBÉM ALGUMAS INDICAÇÕES VERBAIS.
PROJETO DE LEI N.º 024/2024 – “Súmula: Altera-se o artigo 3º, da Lei Municipal n.º 1.624/2020, de 26 de Agosto 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revogação de cláusula de reversão e permuta de área de propriedade do Município, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 025/2024 – “Revoga o artigo 2º e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.090/2011, que fixa as condições previstas no art. 2º, incisos II, III e art. 3º, da Lei Municipal n.º 565/96, e dá outras providências.”
INDICAÇÃO Nº033/2024 feita pelo Vereador Sergio Ricardo Colonello - “QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO TIPO “ESPINHA DE PEIXE” NA AVENIDA BRASIL, ENTRE OS NÚMEROS 45-A E 153, AVENIDA MELVIN JONES, ENTRE OS NÚMEROS 2225 E 2293 E AVENIDA MELVIN JONES, ENTRE OS NÚMEROS 407 E 432.”
INDICAÇÃO Nº034/2024 feita pelo Vereador Sergio Ricardo Colonello - QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA VILA RURAL NOVA JERUSALÉM.
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – “Altera a redação do art. 106 caput e inciso III e acrescenta o §4º da Emenda à Lei Orgânica do Município de Terra Boa – Lei Municipal nº 1/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reforma da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.”
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – “SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “CORUJINHA NAS ESCOLAS” ALUSIVO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE SAÚDE OCULAR E ACUIDADE VISUAL EM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA BOA.”
INDICAÇÃO VERBAL feita pelo Vereador Sergio Ricardo Colonello – “Que o Poder Executivo realize a devida manutenção dos parquinhos, e que coloque placas indicando a faixa etária permitida para o uso dos brinquedos”
INDICAÇÃO VERBAL feita pelo Vereador Aparecido da Silva – “Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalação de um quebra-molas na Avenida Melvin Jones, próximo ao “Espetinho do Gordo”.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
