Pauta da 36ª Sessão Ordinária do Ano de 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 36ª Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira, 04, consiste na leitura, discussão e votação em 1º turno dos Projetos de Lei Nº15 e 17/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – “Altera a redação do art. 106 caput e inciso III e acrescenta o §4º da Emenda à Lei Orgânica do Município de Terra Boa – Lei Municipal nº 1/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reforma da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.”
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – “SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “CORUJINHA NAS ESCOLAS” ALUSIVO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE SAÚDE OCULAR E ACUIDADE VISUAL EM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA BOA.”
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