REALIZOU-SE NESTA SEGUNDA-FEIRA (01) A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI 014/2024 (LDO 2025).
REALIZOU-SE NA SEGUNDA-FEIRA (01), NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA BOA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI 014/2024 (LDO 2025). A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTOU COM A PRESENÇA DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, COM O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E ALGUNS MUNÍCIPES. A MESMA FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR ARGEMIRO GARCIA JUNIOR E O PROJETO DE LEI Nº014/2024 APRESENTADO/ESPLANADO PELO CONTADOR MUNICIPAL, LUIS HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o período de um ano. Ela é um instrumento de planejamento assim como o Plano Plurianual - PPA, que estabelece objetivos para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa. A LDO interliga as outras peças orçamentárias, orienta a elaboração da LOA para concretizar o PPA.
O projeto da LDO deve ser elaborado pela prefeitura e encaminhado à Câmara para aprovação, garantida a participação popular por meio de audiência pública.
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
