NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (03), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/05/2024, LEITURA DA INDICAÇÃO Nº18/2024 E LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº14 E 17/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 12, 13, 15 E 16/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O PROJETO DE LEI Nº12/2024 FOI APROVADO POR CINCO VOTOS A TRÊS. E OS DEMAIS PROJETOS FORAM TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.

INDICAÇÃO Nº. 018/2024 realizada pelos Vereadores – “Que o Poder Executivo Municipal realize o recapeamento asfáltico da Rua Rio Grande do Sul, no Conjunto Santa Ana.”

PROJETO DE LEI Nº 014/2024 – “Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 017/2024 – “Súmula: - Dispõe sobre a inclusão de Ações e Metas Físicas e alteração das Metas Financeiras da Lei Municipal nº 1.686, de 10 de Dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025.”

PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do Município de Terra Boa, na forma que especifica:”

PROJETO DE LEI N.º 013/2024 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N.º 15/2024 – “SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N.º 16/2024 – “Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º 1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Pública, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.”