NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (27), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20/05/2024, LEITURA DA INDICAÇÃO Nº17/2024 E LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº15 E 16/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 12, 13, 15 E 16/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O PROJETO Nº12/2024 FOI APROVADO POR 6X2 VOTOS. PROJETO Nº13/2024 FOI APROVADO COM RESSALVAS E SOMENTE SERÁ COLOCADO PARA 2º TURNO APÓS O PODER EXECUTIVO ATENDER O QUE FOI SOLICITADO. PROJETOS Nº15 E 16/2024 FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.

INDICAÇÃO Nº. 017/2024 feita pelo Vereador VALDECI ALVES DE SOUZA – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada na Rua Vereador José Luiz Rodolfo, na Vila da Fraternidade, especificamente, em frente à Igreja Cristã.”

PROJETO DE LEI N.º 15/2024 – “SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N.º 16/2024 – “Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º 1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Pública, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do Município de Terra Boa, na forma que especifica:”

PROJETO DE LEI N.º 013/2024 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências.”

Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.