Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Ano de 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 12ª Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (29), consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno do PROJETO DE LEI Nº11/2024, de Autoria do Poder Executivo e do PROJETO DE LEI Nº12/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI N.º 11/2024 – “Revoga em sua totalidade a Lei Municipal n.º 1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – “Denomina complexo esportivo público na forma que especifica.”
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