ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA (15) A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.
NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (15), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO PROJETO DE LEI 12/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DOS PROJETOS DE LEI 05 E 06/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI 11/2024, DE AUTORIA DO PODER LAGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – “Denomina complexo esportivo público na forma que especifica.”
PROJETO DE LEI N.º 05/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a subdivisão, permuta, desafetação e anexação de área de propriedade do Município e de terceiros na forma que especifica:”
PROJETO DE LEI N.º 06/2024 – “Alteram-se as atribuições referentes ao cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos, constante no Anexo V, bem como inclui os cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 11/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos (CUSP), conforme previsto no Capítulo V da Lei nº 13.460 de 2017 e da outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
