Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Ano de 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 9ª Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (08), consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal, leitura, discussão e votação em 1º turno do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal e, leitura, discussão e votação em 1º turno dos PROJETOS DE LEI 05 e 06/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2024 – “Autoriza a incorporação dos Lotes de Terras n.ºs 26-A/1-A e 26-A/3, ao perímetro urbano da cidade de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2024 –“Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 05/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a subdivisão, permuta, desafetação e anexação de área de propriedade do Município e de terceiros na forma que especifica:”
PROJETO DE LEI N.º 06/2024 – “Alteram-se as atribuições referentes ao cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos, constante no Anexo V, bem como inclui os cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.”
