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NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (01), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO SOBRE A MOÇÃO Nº 01/2024, A QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº07, 09 E 010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº04, 08 E 10/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS QUAIS FORAM TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.

MOÇÃO DE APOIO Nº01/2024 - Moção de Apoio para ser encaminhada à Diretoria do Colégio Estadual Professor Léo Kohler de Terra Boa, afim de que seja mantida a Escola Cívico-Militar no modelo utilizado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná, conforme democraticamente escolhida através de consulta pública por pais e/ou responsáveis.

PROJETO DE LEI Nº 007/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta e a carga horária para o cargo de Médico Pediatra, constantes no Anexo II, bem como a tabela de vencimentos para o cargo de Médico Pediatra, constante do Anexo X, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 009/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 010/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 04/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Institui o Programa IPTU Verde no Município de Terra Boa.”

PROJETO DE LEI Nº 08/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Terra Boa, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 10/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” ALUSIVO A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.”

Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.