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NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA (25), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA INDICAÇÃO N°09/2024, LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº10/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E, LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº09/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº08/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, PORÉM COM RESSALVAS, POIS O PROJETO NÃO VEIO ACOMPANHADO DO MAPA DOS LOTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº07/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº09/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM RESSALVAS, DEVIDO NÃO CONSTAR SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº04/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº08/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº10/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. E POR FIM, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. VALE RESSALTAR QUE OS PROJETOS APROVADOS COM RESSALVAS SOMENTE IRÃO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO QUANDO O EXECUTIVO ENCAMINHAR O QUE FOI SOLICITADO.

INDICAÇÃO Nº. 09/2024 indicada pelo Vereador FABIANO MACEDO CARDOSO – “Que o Poder Executivo Municipal por meio do Departamento de Trânsito e Departamento de Obras estudem a viabilidade de implantar melhorias de mobilidade urbana e obras de acesso no entroncamento da Estrada Andico com a Avenida Melvin Jones, e, com a Vila Rural Recanto Verde, sugerindo a implantação de uma rotatória.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2024 – “Altera o artigo 35, caput e o parágrafo 6º, todos da Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 010/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N.º 09/2023 – “Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 008/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Gratificação dos Profissionais de Técnico de Enfermagem, Agente de Serviço de Enfermagem e Apoio e Auxiliar de Enfermagem, que realizam transferências entre unidades não hospitalares ou hospitalares, e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 003/2024, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO – P.A.A DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA – PR.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza a incorporação dos Lotes de Terras n.ºs 26-A/1-A e 26-A/3, ao perímetro urbano da cidade de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 007/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta e a carga horária para o cargo de Médico Pediatra, constantes no Anexo II, bem como a tabela de vencimentos para o cargo de Médico Pediatra, constante do Anexo X, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 009/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 04/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Institui o Programa IPTU Verde no Município de Terra Boa.”

PROJETO DE LEI Nº 08/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Terra Boa, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 10/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” ALUSIVO A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.”

Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.