Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Ano de 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 6ª Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (18), consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno dos PROJETOS DE LEI Nº05 e 06/2024 de Autoria do Poder Legislativo Municipal, leitura, discussão e votação em 1º turno do PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024 de Autoria do Poder Legislativo Municipal, e, leitura, discussão e votação em 1º turno do PROJETO DE LEI 08/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – “Torna obrigatória à publicação dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle Interno da Administração Municipal, em consonância com o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.”
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – “Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional, na sede desta municipalidade e dá outras providências.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024 – “APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 003/2024, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO – P.A.A DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA – PR.”
PROJETO DE LEI N.º 08/2024 – “Dispõe sobre a Gratificação dos Profissionais de Técnico de Enfermagem, Agente de Serviço de Enfermagem e Apoio e Auxiliar de Enfermagem, que realizam transferências entre unidades não hospitalares ou hospitalares, e dá outras providências.”
