ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA (11) A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.
NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (11), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA INDICAÇÃO N° 07/2024, LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 05, 06 E 07/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 08 E 10/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 05 E 06/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
INDICAÇÃO Nº. 07/2024 indicada pelo Vereador FABIANO MACEDO CARDOSO – “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutores de velocidade na Rua Papagaio, nas proximidades dos números 383 e 532, localizados no Jardim Pinheiro.”.
PROJETO DE LEI N.º 05/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a subdivisão, permuta, desafetação e anexação de área de propriedade do Município e de terceiros na forma que especifica:”
PROJETO DE LEI N.º 06/2024 – “Alteram-se as atribuições referentes ao cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos, constante no Anexo V, bem como inclui os cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 07/2024 - “Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta e a carga horária para o cargo de Médico Pediatra, constantes no Anexo II, bem como a tabela de vencimentos para o cargo de Médico Pediatra, constante do Anexo X, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 – “Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Terra Boa, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - “institui o mês “MAIO LARANJA” alusivo a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente”
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – “Torna obrigatória à publicação dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle Interno da Administração Municipal, em consonância com o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.”
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – “Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional, na sede desta municipalidade e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
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