Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Ano de 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 5ª Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (11), consiste na leitura, discussão e votação em 1º turno do PROJETO DE LEI Nº05/2024, de Autoria do Pode Legislativo Municipal, e leitura, discussão e votação em 1º turno do PROJETO DE LEI Nº06/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – “Torna obrigatória à publicação dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle Interno da Administração Municipal, em consonância com o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.”
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – “Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional, na sede desta municipalidade e dá outras providências.”
