ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA (19) A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.
NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (19), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA INDICAÇÃO N° 02/2024 E A EXPLANAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADO PELA SERVIDORA ELIANA DE LOURDES MARQUES MADUREIRA. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023, PROJETO DE LEI Nº 001/2024, PROJETO DE LEI Nº 002/2024 E PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS QUAIS FORAM TODOS APROVADOS POR UNAMINIDADE DOS VOTOS. TEVE TAMBÉM A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024 E EMENDA ADITIVA Nº 02/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AS QUAIS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. POR FIM, TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 E PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS QUAIS TAMBÉM FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
INDICAÇÃO Nº. 02/2024 – Feito pelo Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, INDICAR: “Realizar um estudo de viabilidade para criar a Lei que concede apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo no Município de Terra Boa.”
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagas para os cargos de Assistente Social e Psicólogo constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 002/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº004/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras, contratualizados, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.”.
EMENDA SUPRESSIVA 01/2024 DO PROJETO DE LEI 02/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – “A presente emenda tem por objetivo promover a correção do Projeto de Lei nº 02/2024 de Autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos Secretários Municipais, promovendo assim a exclusão de expressão.”
EMENDA ADITIVA 02/2024 DO PROJETO DE LEI 02/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – “A presente emenda tem por objetivo promover a correção do Projeto de Lei nº 02/2024 de Autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos Secretários Municipais, promovendo assim o acréscimo de expressão.”
PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos Secretários Municipais, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).”
PROJETO DE LEI Nº 03/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa/Pr o auxílio-alimentação.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
