Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Ano de 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 2ª Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (19), consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº022/2023, Projeto de Lei Nº001/2024, Projeto de Lei Nº002/2024 e Projeto de Lei 04/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei Nº01/2024, Projeto de Lei 02/2024 e Projeto de Lei Nº03/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagas para os cargos de Assistente Social e Psicólogo constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 002/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.”
PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos Secretários Municipais, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).”
PROJETO DE LEI Nº 03/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa/Pr o auxílio-alimentação.”
Projeto de Lei Nº04/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras, contratualizados, e dá outras providências.”
