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NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (05), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROJETOS DE LEIS Nº 001 E 002/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROJETOS DE LEIS Nº 01, 02 E 03/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO E LEITURA DA INDICAÇÃO N° 01/2024. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, PROJETO DE LEI Nº 001/2024 E PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE, PORÉM COM RESSALVAS, DEVIDO NÃO CONSTAR NO PROJETO SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO, PROJETO DE LEI Nº 01/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO POR UNAMINIDAE DOS VOTOS, PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO COM RESSALVAS TAMBÉM DEVIDO NÃO CONSTAR NO PROJETO SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO, E PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. VALE RESSALTAR QUE OS PROJETOS APROVADOS COM RESSALVAS SOMENTE IRÃO PARA VOTOÇÃO EM SEGUNDO TURNO QUANDO O EXECUTIVO ATENDER/ENCAMINHAR O QUE FOI SOLICITADO.

PROJETO DE LEI Nº 022/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagas para os cargos de Assistente Social e Psicólogo constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 001/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 002/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.”

PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos Secretários Municipais, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).”

PROJETO DE LEI Nº 03/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa/Pr o auxílio-alimentação.”

INDICAÇÃO N° 01/2024, Indicada pelo Vereador FABIANO MACEDO CARDOSO, - “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Avenida Terra Boa, nas proximidades do Bar Pinheiro, e, também, na Rua João Francisco da Silva, n° 360, localizadas no Jardim Pinheiro.”

Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.