Aconteceu na última segunda-feira (18), a 42º Sessão Ordinária.
NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (18), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO REQUERIMENTO Nº 012/2023, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023, PROJETO DE LEI Nº 021/2023 E PROJETO DE LEI Nº 11/2023, OS QUAIS FORAM TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI N.º 023/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóveis Urbanos de Propriedade desta Municipalidade através de Processo Licitatório Mediante Prévia Avaliação e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 012/2023 - O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal solicitar informações a cerca do arrecadado com a taxa da coleta de lixo no ano de 2023 no Município de Terra Boa.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.09/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 11/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Denomina Logradouro Público e dá outras providências”.
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
