Pauta da 41º Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 41º Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (11), consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº08/2023, e, leitura, discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei N° 021/2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras providências.”
