Aconteceu na última segunda-feira (04), a 40º Sessão Ordinária.
NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (04), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE COMO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM ÚNICO TURNO DA MOÇÃO Nº 08/2023, A QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº05, 06 E 07/2023, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 E LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2023, OS QUAIS FORAM TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.09/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras providências.”
MOÇÃO Nº 08/2023 – “Os Vereadores que a presente subscrevem, nos termos do art. 166 caput e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, apresenta requerimento de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS em reconhecimento desta Egrégia Casa Legislativa à Associação Esportiva Terra Boa, que foram Campeões do Campeonato Paranaense de Futsal 2023 Série Bronze Masculino.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023 – “Altera a Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2023 – “Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º07/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 de Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
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