Pauta da 40º Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 40º Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (04), consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº05, 06, 07 e 08/2023, leitura, discussão e votação em 2º turno do Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2023 e leitura, discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº09/2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023 – “Altera a Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2023 – “Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º07/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 de Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.09/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.”
