Aconteceu na última segunda-feira (27), a 39º Sessão Ordinária.
NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (27), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE COMO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 037/2023, E, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO SOBRE O REQUERIMENTO Nº 011/2023, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E TAMBÉM A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2023, O QUAL TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
INDICAÇÃO Nº. 037/2023 – Feita pelo Vereador FABIANO MACEDO CARDOSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas por intermédio do art. 165, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa, vem, à presença de Vossa Excelência, Sr. EDMILSON PEDRO DE MOURA, Prefeito Municipal, INDICAR: “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de cobertura de proteção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Terra Boa e Distrito de Malu, ou naquelas que ainda não tenha, para garantir proteção aos munícipes que frequentam as referidas unidades durante a espera para agendamentos de consultas e exames em dias de calor intenso e em dias de chuvosos.”
REQUERIMENTO Nº 011/2023 – Feito pelo Vereador FABIANO MACEDO CARDOSO, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal “verificar a possibilidade de alterar a Lei de Telecomunicações em vigor (Lei Ordinária nº 1266/2013), para que viabilize o recebimento do Município de Terra Boa de sinal de internet 5G.”
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 – “Súmula:- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2024.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 de Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020.”
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