Aconteceu na última segunda-feira (20), a 38º Sessão Ordinária.
NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (20), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE COMO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO E LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 036/2023. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N° 05/2023, N° 06/2023, N° 07/2023 E N° 08/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SENDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, ENTRETANDO O PROJETO Nº08/2023 FOI APROVADO COM RESSALVAS PARA UMA READEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO TEXTO PARA POSTERIORMENTE COM AS READEQUAÇÕES NECESSÁRIAS SER ENCAMINHADO PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO TURNO. TEVE AINDA A LEITURA, VOTAÇÃO E DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 de Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020.”
INDICAÇÃO Nº. 036/2023 feita pelo Vereador FABIANO MACEDO CARDOSO - INDICAR: “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua João Fernando da Silva, esquina com a Rua Canarinho, situada no Jardim Sena II.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023 – “Altera a Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2023 – “Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 – “Súmula:- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2024.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
