Pauta da 38º Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 38º Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), consiste na leitura, discussão e votação em 1º turno dos Projetos de Leis Complementares N° 05/2023, N° 06/2023, N° 07/2023 E N° 08/2023, de autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023 – “Altera a Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2023 – “Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
