Aconteceu na última segunda-feira (06), a 36º Sessão Ordinária.
NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (06), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 009/2023. NA ORDEM DO DIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2023, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
REQUERIMENTO Nº 009/2023 feito pelo Vereador Argemiro G. Júnior, - “Vereador eleito para o mandado 2021/2024, ao final assinado, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, inicialmente, parabeniza-lo, assim como, sua Diretoria, o órgão de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa e, a todos os profissionais envolvidos, pelo trabalho prestado em vossa gestão, na restruturação e divulgação da página oficial e redes sociais desta Casa Legislativa. Do mesmo modo, para fomentar ainda mais o trabalho desenvolvido, requer se digne Vossa Excelência buscar promover o anúncio da pauta e das matérias a serem debatidas na Ordem do Dia da sessão subsequente, ao final de cada sessão, conforme recomenda o art. 119 do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores1. O pedido se justifica para permitir o conhecimento prévio e o estudo mais detalhado dos assuntos que serão tratados na sessão seguinte e, principalmente, dar ampla divulgação à população em geral, em consagração aos princípios da legalidade, publicidade e, eficiência, permitindo não só um melhor preparo dos nobres Edis, mas também, incentivar à participação popular nos mais variados temas que são debatidos nas sessões ordinárias e extraordinárias desta Casa. Para tanto, atendido o pedido, requer seja determinado que o órgão de Comunicação desta Câmara dê ampla divulgação da pauta e da Ordem do Dia e, especialmente, das matéria que serão postas em votação na sessão seguinte, com pelo menos quatro horas de antecedência ao início de cada sessão, tanto na página oficial, como nas redes sociais ativas, nos termos do art. 119, §1º e 4º, do mesmo Regimento Interno.”
PROJETO DE LEI N.º 020/2023 de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Inservível de Propriedade desta Municipalidade através de Processo Licitatório Mediante Prévia Avaliação e dá outras providências."
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
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