A CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VOTOS A MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL CONTRA A IMINENTE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PELO STF POR MEIO DA ADPF 442.
Na 30º Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), teve a leitura, discussão e votação em único turno sobre a Moção Nº06/2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos.
“MOÇÃO Nº 06/2023 - Excelentíssimo Senhor Presidente, os Vereadores que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, nos termos do artigo 166 do Regimento Interno desta Casa de Leis, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Terra Boa a seguinte proposição:
MOÇÃO DE APOIO - Moção de Apoio para ser encaminhado à Presidência do Congresso Nacional e a todos os Deputados em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO DEVE SER ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL E A TODOS OS DEPUTADOS PARA QUE SEJA IMPEDIDA A LIBERAÇÃO DO ABORTO EM NOSSO PAÍS.”
