28º Sessão Ordinária
NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (11), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES TEVE COMO ORDEM DO DIA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO SOBRE O PROJETO DE LEI 17/2023, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
E, LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023, SEGUIDO DA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA 01/2023, RELACIONADA AO PROJETO DE LEI 14/2023, APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SEGUIDO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO SOBRE O PROJETO DE LEI 14/2023, O QUAL FOI APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI N.° 017/2023 – “Altera-se o artigo 9º, caput, da Lei Municipal n.º 1.745/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº18/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, referente ao exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor – RPV devidas pelo Município de Terra Boa e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
