27º Sessão Ordinária
NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (04), O PLENÁRIO DA CÂMARA, TEVE COMO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 18/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TEVE AINDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 23/2023, E APÓS, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO SOBRE O REQUERIMENTO Nº 006/2023. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TAMBÉM EM 2º TURNO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/2023, O QUAL FOI APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 17/2023, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. E LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 18/2023, O QUAL TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI Nº18/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, referente ao exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.”
INDICAÇÃO Nº 23/2023 – O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, no uso de suas atribuições legais, (..) vem, à presença de Vossa Excelência, Sr. Edmilson Pedro de Moura, Prefeito Municipal, INDICAR: “Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de melhorias na Capela Mortuária Aparecido Macedo para que seja realizada a sua ampliação da cozinha e instalação de refeitório.”
REQUERIMENTO Nº 006/2023 – “O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, Presidente desta Casa de Leis, (...) vem, requer a manifestação da Câmara através de Moção de Pesar pelo falecimento de Nelson Dalle Molle, que foi Sargento da Polícia Militar por muitos anos em nosso Município e Distrito de Malu.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o inciso III do artigo 164, da Lei Complementar n.º 06/2003 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 16/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta e a desafetação de área de propriedade do Município, bem como a transformação de área em Travessa, na forma que especifica.”
PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor – RPV devidas pelo Município de Terra Boa e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.° 017/2023 – “Altera-se o artigo 9º, caput, da Lei Municipal n.º 1.745/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
