ARGEMIRO GARCIA JUNIOR
Vereador
Curriculum
dd
Indicações
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indicação 22.2022
Seja elaborado Projeto de Lei recepcionando a legislação
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federal, mais precisamente, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
124, de 14 de julho de 2022, que incluiu os parágrafos 12 e 13
ao art. 198 da Constituição Federal, e a Lei Federal nº 14.434 de
4 de agosto de 2022, que fixou os pisos salarias para os
enfermeiros (R$4.750,00), os técnicos de enfermagem
(R$3.325,00), os auxiliares de enfermagem e as parteiras
(R$2.375,00), a serem observados por pessoas jurídicas de
direito público e de direito privado. -
indicação 14.2022
eja elaborado Projeto de Lei recepcionando a legislação
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federal, mais precisamente, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
120, DE 5 DE MAIO DE 2022, que acrescentou o parágrafos 7º,
8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, que fixou
os vencimentos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e dos
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, bem como, estabeleceu
aposentadoria especial e adicional de insalubridade -
Indicação 38.2021
Que o Poder Executivo Municipal realize estudos técnicos, pelo departamento competente do quadro de servidores do Município ou contratação de empresa especializada, para elaboração de projeto de levantamento e cadastramento de Unidades de conservação e mananciais. para adesão do programa ICMS ECOLÓGICO do governo do Estado do Paraná, gerido pela IAT - Instituto de água e Terra.
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Indicação 37.2021
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de construção de poços artesianos nas comunidades rurais "Vila Rural Nova Jerusalém", "Vila Rural Recanto Verde" e "Agrovila".
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Indicação 36.2021
Que sejam as áreas urbanas, públicas e privadas, que contenham área de mata nativa ou de preservação permanente, delimitadas e cercadas de alambrado de arame, gradil ou outro material semelhante, que possa evitar a circulação de pessoas, contribuindo com a segurança pública e preservação do meio ambiente, evitando o descarte de lixo e outros materiais que acumulam água.
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Indicação 10.2021
A realização de estudos técnicos para a regulamentação de sentido único das ruas Olimpio Martarelo, Japurá e Bandeirantes, do Jardim Nossa Senhora Aparecida do Município de Terra Boa.
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