ACONTECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA (26) A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.
NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DESTA SEGUNDA-FEIRA (26), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE NO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 04 E 05/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, E A LEITURA DAS INDICAÇÕES N° 03, 04, 05 E 06/2024. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL FOI APROVADO POR UNAMINIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 - “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Terra Boa, o Programa IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte.”
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – “Torna obrigatória a publicação dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle Interno da Administração Municipal, em consonância com o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.”
INDICAÇÃO Nº. 03/2024 feita pelo Vereador Pedro Fideles Pereira Neto – “Realize o recapeamento asfáltico das Ruas Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ambas no Conjunto Santa Ana.”
INDICAÇÃO Nº. 04/2024 feita pelo Vereador Pedro Fideles Pereira Neto – “Realize tapa buraco na Rua Minas Gerais, em frente ao número 192.”
INDICAÇÃO Nº. 05/2024 feita pelo Vereador Pedro Fideles Pereira Neto – “Realize o recapeamento asfáltico das Ruas Arara e João de Barro, ambas no Conjunto Bela Vista.”
INDICAÇÃO Nº. 06/2024 feita pelo Vereador Pedro Fideles Pereira Neto – “Estude a viabilidade de instalar iluminação e câmera de monitoramento no Cemitério Municipal do Distrito de Malu, assim como no Lixão do Distrito de Malu que fica ao lado do Cemitério Municipal.”
Projeto de Lei Nº03/2024 - “Revoga-se o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de 16.06.1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
