Aconteceu na última segunda-feira (11), a 41º Sessão Ordinária.
NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (11), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE COMO ORDEM DO DIA A LEITURA, DISCUSSÃO E COLOCADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, CONTUDO, FOI PEDIDO VISTA PELO VEREADOR SÉRGIO RICARDO COLONELLO, COM ISSO O PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA PARA UMA MELHOR ANÁLISE DOS VEREADORES. TEVE AINDA, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
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